1. O povo português orgulha-se da sua cultura multissecular, da sua identidade forte, da convicção com que se tem batido por valores como a liberdade, a democracia, a auto-determinação dos povos. Desse património humanístico faz parte a protecção de toda a vida humana. Por isso Portugal teve a coragem histórica de ser um dos primeiros países do mundo a abolir a pena de morte.

            2. Na cultura portuguesa actual, com traços jurídicos vigorosos — embora ainda insuficientes — afirma-se igualmente, como valor de fundo, a dignidade feminina, a projecção da mulher em toda a actividade comunitária, a maternidade.

            3. Noutro plano, a natalidade tornou-se um dos bens mais necessários ao país, também do ponto de vista do equilíbrio entre pessoas idosas e população activa.

            4. Neste Portugal de hoje parecem pois estar reunidas, mais do que nunca, as condições para que se lute pela vida e contra a pobreza; pela vida e contra a discriminação das mulheres, incluindo das mães grávidas nos locais de trabalho; pela vida e contra os atropelos à liberdade de ser mãe; pela vida e contra a falsa solução do recurso ao aborto, que deixa em quem o pratica sequelas físicas e psicológicas que o tempo não consegue sarar.

Tendo presentes estas premissas e

           Considerando que o combate ao aborto clandestino deve, também, assentar na eliminação das suas causas económicas, sociais e psicológicas, objectivo que apenas tem sido prosseguido por iniciativas da sociedade civil, promovidas por aqueles que, em consonância com os progressos da ciência médica, defendem a vida humana e dignidade de cada ser humano, desde o momento da concepção até à morte natural;

           Considerando que os valores expostos são inseparáveis de uma política de promoção da maternidade e da família enquanto instituição basilar da sociedade, designadamente no domínio das opções legislativas em matéria fiscal, laboral, de habitação, de segurança social, de saúde e de educação;

            Considerando interpretar as mais profundas e genuínas convicções do povo português, expressas, de resto, recentemente em referendo, pretendem os signatários reafirmar a sua convicção de que a valorização da vida humana deve continuar a merecer, no Código Penal, a protecção, a todo o tempo, da vida intra-uterina, através da definição como crime, da sua violação, e apresentar aos órgãos de soberania a petição anexa.